All posts tagged "confronto com súmula"
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203Segunda InstânciaAnulada decisão da 2ª Vara de Família de Salvador
Ante o exposto, com fundamento no artigo 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, DA-SE PROVIMENTO para declarar nula a r. Sentença...
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14Segunda InstânciaAnulada decisão da 2ª Vara de Família de Salvador
O fato de o recorrente deixar de providenciar a regularização do pólo passivo no prazo assinalado pela autoridade judicante não exclui a...
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17Segunda InstânciaAnulada decisão da 6ª Vara de Família de Salvador
Nada obstante, apenas como medida de natureza acautelatória, hei por bem deferir – com mitigação e amparado pelo poder de cautela do...
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19Segunda InstânciaAnulada decisão da 9ª Vara da Fazenda Pública de Salvador haja vista encontrar-se em manifesto confronto com a súmula 435 e com a jurisprudência dominante do STJ
Ex positis, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, para revogar a decisão agravada de primeiro grau, haja vista encontrar-se...
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34Segunda InstânciaDes. José Cícero Landin Neto, do TJBA, rechaça decisão do juiz Benício Mascarenhas Neto, da 26ª Vara Cível de Salvador
A nulidade tecnicamente chama-se "ERROR IN JUDICANDO" que significa Erro na aplicação da lei, ilegalidade no tramite processual, erro no procedimento. É...
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47Segunda InstânciaDes. José Cícero Landin Neto, do TJBA, fulmina decisão do Juíz Benício Mascarenhas Neto, da 26ª Vara Cível de Salvador
Julio Fabbrini Mirabete, ob. cit. pág. 575, ensina que "havendo nulidade absoluta ou nulidade relativa não sanada, ocorre o error in procedendo...
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273Segunda InstânciaDesª. Sara Silva Brito, do TJBA, derruba decisão descurada do juiz Benício Mascarenhas Neto, da 26ª Vara Cível de Salvador
Consta, ainda, no mencionado laudo que a parte do imóvel objeto do litígio foi totalmente alterada pelo agravado, tendo a agravante informado...
