Primeiramente importante esclarecer que na nossa legislação não existe nenhum conceito que especifique o que é o namoro.
Entenda o que é o contrato de namoro e os motivos pelos quais os casais vêm celebrando este acordo Instrumento...
Comprar um imóvel direto com o proprietário pode, num primeiro momento, parecer atrativo, principalmente em termos financeiros. Entretanto, há uma série de...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento pelo qual o Santos Futebol Clube pretendia discutir...
Citando doutrina de Marco Aurélio Bezerra de Melo, o relator destacou, ainda, que o objetivo da norma é evitar possível enriquecimento ilícito...
O ramo da franquia tem crescido promissoramente no Brasil. Para entendermos do que se trata e como opera a relação entre franqueador...
A legislação vigente na época da assinatura do contrato de representação comercial é a que determina o cálculo do valor da indenização...