Baseada nesse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da Comarca de Camboriú, que condenou Odomo Indústria Metalúrgica...
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) condenou a Unimed Fortaleza a pagar R$ 300 mil...
O magistrado concluiu que a reparação dos danos ao autor é devida, em razão da alteração morfológica de seu corpo. “Na espécie,...