All posts tagged "decisão equivocada"
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17Segunda InstânciaNeste caso, a decisão da 6ª Vara Cível de Salvador é considerado premissa fática equivocada, comporta reparo!
Resta induvidoso, pois, que o comprovante acostado à fls. 17 efetivamente demonstra a interposição do Recurso de Apelação a tempo e modo....
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13Segunda InstânciaAnulada decisão do juiz Jatahy Fonseca Júnior da 25ª Vara Cível de Salvador
Com tais considerações, acolho a preliminar de cerceamento de defesa, por ausência de fundamentação, para com base e fundamento no artigo 557,...
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151Segunda Instância
Anulada decisão da 5ª Vara Cível que negou gratuidade judiciária
In casu, já resta sedimentado por este Tribunal de que a mera declaração de pobreza da autora, preenche os requisitos da concessão...
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32Segunda InstânciaFulminada decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Salvador
Diante do exposto, com fundamento no §1º-A do art. 557 do CPC e no art. 162, XX do Regimento Interno deste Tribunal...
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17Segunda Instância
Cassada decisão da 29ª Vara Cível de Salvador, decide a Desª. Maria da Graça Osório Pimentel Leal, do TJBA
Dos argumentos aduzidos na inicial do recurso, examinados em conjunto com a documentação acostada, infere-se que a decisão agravada poderá causar lesão...
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16Segunda Instância
Não laborou com acerto a decisão do juizo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, negar gratuidade judiciária é reforma certa
Inexistindo prova incontestável em sentido contrário, deduzo absolutamente imotivada a denegação do pleito, impondo-se a concessão do benefício da justiça gratuita. Por...
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17Segunda Instância
Anulada decisão do juiz Augusto de Lima Bispo da 7ª Vara Cível de Salvador
Pelas razões acima dispostas, anulo a Sentença ex officio, determinando assim o retorno dos autos ao Juízo de origem, para a fim...
