All posts tagged "decisão equivocada"
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31ArtigosO CNJ e a independência da magistratura
Muito se tem dito acerca da atuação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) quanto aos seus limites de atuação no controle administrativo...
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15Segunda InstânciaAnulada decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que negou gratuidade judiciária
In casu, os autores por meio dos documentos colacionados às fls. 64/98, efetivamente demonstram a ínfima renda percebida mensalmente como Soldados da...
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16Segunda Instância
É nula a decisão da 5ª Vara Cível de Salvador por erro processual primário: ausência de intimação pessoal
Inviável, assim, a “dispensa” da intimação pessoal consignada pela sentença recorrida, ante a existência da expressa disposição legal sobre o tema, além...
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16Segunda Instância
TJBA derruba decisão do juíz Benício Mascarenhas Neto, da 26ª Vara Cível de Salvador, que negou gratuidade judiciária
Em vista do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO,reformando a decisão proferida pelo juízo a quo, para,com fulcro no art. 557, §1º-A do...
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15Segunda InstânciaAnulada decisão da 22ª Vara Cível de Salvador que negou gratuidade judiciária
O presente Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, foi interposto por NILTON FERREIRA SANTIAGO FILHOcontra decisão da MM. Juíza de...
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31Última Instância
Anulada decisão do TJSP, confirmou a Quarta Turma do STJ
A posição do relator, entretanto, foi vencida pelo voto do ministro Luis Felipe Salomão, acompanhado pelo restante dos ministros. Para Salomão, a...
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13Segunda Instância
Decreto, de ofício, a nulidade da sentença da 5ª Vara Cível de Salvador, afima o Des.José Cícero Landin Neto, do TJBA
Por tudo o quanto exposto, vislumbro que o douto Juiz de 1º grau, ao prolatar a Sentença de improcedência prima facieora hostilizada,...
