Defensores Públicos se mobilizam pela Erradicação da Pobreza / Raio X da Defensoria Pública no Brasil

De acordo com o Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), André Castro, “os debates e conferências terão como foco a erradicação da pobreza como uma das finalidades primordiais da Defensoria Pública. Ressaltando que o termo pobreza será tratado na sua acepção genérica, como: inferioridade; miséria; penúria; necessidade, pois a justiça brasileira somente será uma res publica através da Defensoria Pública, órgão necessário ao Estado Democrático de Direito”.

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Câmara dos Deputados vai lançar Frente Parlamentar de Apoio e Fortalecimento da Defensoria Pública na próxima quarta-feira (5/10)

A Resolução reconheceu que o acesso à Justiça como direito humano fundamental e que esse direito não se esgota com o ingresso na instância judicial, se estendendo ao longo de todo o processo, que deve ser instruído segundo os princípios que sustentam o Estado de Direito, como o julgamento justo, e se prolonga até a execução da sentença.

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Assembleia Geral da OEA aprova, por unanimidade, resolução sobre Defensoria Pública autônoma e independente

Durante o 41° período de sessões ordinárias da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), realizado entre os dias 5 e 7 de junho na cidade de San Salvador, República de El Salvador, os representantes dos 35 países membros aprovaram por unanimidade a Resolução AG/RES. 2656 (XLI-0/11) “Garantias para o acesso à Justiça. O papelo dos defensores oficiais”, cujo projeto foi elaborado pela Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF).

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