All posts tagged "deficiente"
-
18Primeira InstânciaTAM indeniza passageira com deficiência fisíca
A juíza do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a TAM a pagar danos morais e materiais a passageira com deficiência...
-
16Segunda InstânciaRevisão de benefício não prescreve se beneficiado é portador de deficiência
Adilson reconheceu o apelo do autor que, por sua condição, tem amparo na lei. “... A prescrição não corre contra os incapazes,...
-
133Segunda InstânciaTJRN anula decisão da 1ª Vara da Fazenda Publica de Natal e deficiente consegue direito à gratuidade de transporte
Diante de tais considerações, uma vez reconhecida a inconstitucionalidade do art. 3º, §1º, II, da Lei Municipal nº 00185/01, os desembargadores determinaram...
