All posts tagged "desª. gardenia pereira duarte"
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46Segunda InstânciaConstrução irregular em Salvador é suspensa por ordem do Tribunal de Justiça da Bahia
Neste agravo são tantas as alegações de fraudes, nulidades e vícios na obra, aí envolvendo cartório de registro de imóveis, órgãos municipais...
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17Segunda InstânciaDecisão do juizo da 29ª Vara Cível de Salvador não merece prosperar, a intimação tem que ser pessoal. Decisão Anulada!
Da análise do presente feito observa-se que a decisão que extinguiu o feito não merece prosperar. Isso porque, a doutrina e jurisprudência...
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13Segunda InstânciaErra o juizo da 11ª Vara Cível de Salvador ao decidir sem que houvesse prévia intimação da parte. Decisão Anulada!
Da análise dos autos é possível comprovar que realmente não houve a intimação pessoal do apelante para se manifestar acerca do interesse...
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12Segunda InstânciaErrou o Juiz da 23ª Vara Cível de Salvador ao decidir sem que houvesse prévia intimação da parte. Decisão Anulada!
Da análise dos autos é possível comprovar que realmente não houve a intimação pessoal do apelante para se manifestar acerca do interesse...
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12Segunda InstânciaErra o juizo da 18ª Vara Cível de Salvador ao decidir sem a intimação pessoal da parte. Decisão Anulada!
Da análise dos autos é possível comprovar que realmente não houve a intimação pessoal do apelante para se manifestar acerca do interesse...
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12Segunda InstânciaNão houve a intimação pessoal do apelante e decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Salvador é ANULADA pelo TJBA
Ante o exposto, com fundamento no artigo 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, DA-SE PROVIMENTO para declarar nula a r. Sentença...
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10Segunda InstânciaNão houve a intimação pessoal e a decisão da 18ª Vara Cível de Salvador foi anulada pelo TJBA
Ante o exposto, com fundamento no artigo 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, DA-SE PROVIMENTO para declarar nula a r. Sentença...
