All posts tagged "desª. ilza maria da anunciação"
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28Segunda InstânciaDesª. Ilza Maria da Anunciação desproveu decisão do juiz Osvaldo Rosa Filho da 15ª Vara Cível de Salvador
Ex positis, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC, pois a decisão recorrida se encontra em...
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13Segunda InstânciaDesª. Ilza Maria da Anunciação desproveu decisão do juiz Eduardo Carlos de Carvalho da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador
Quanto ao tema inserto nas razões do agravo de instrumento, DOU PROVIMENTO ao recurso, para permitir o prosseguimento da execução contra os...
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12Segunda Instância
Desª. Ilza Maria da Anunciação desproveu decisão do juiz Eduardo Carlos de Carvalho da 10ª Vara da Fazenda Pública de Salvador
Ex positis, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, para revogar a decisão agravada de primeiro grau, haja vista encontrar-se...
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22Segunda Instância
Desª. Ilza Maria da Anunciação desproveu decisão do juiz Eduardo Carlos de Carvalho da 10ª Vara da Fazenda Pública de Salvador
Ex positis, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, para revogar a decisão agravada de primeiro grau, haja vista encontrar-se...
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17Segunda Instância
Desª. Ilza Maria da Anunciação, desproveu decisão do juiz Paulo Albiani Alves da 28ª Vara Cível de Salvador
Irresignado, o Agravante alega merecer reforma a decisão de piso, uma vez proferida em desconformidade com o entendimento consolidado pelo STJ, inclusive...
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Destaque
Os juízes respondem por dolo ou fraude e também por recusar, omitir ou retardar providência que lhes caiba tomar
Por possuir papel tão significativo, tendo em vista que se trata de um ato jurisdicional pelo qual o juiz se pronuncia “com...
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15Segunda InstânciaDesª. Ilza Maria da Anunciação derruba decisão da juiza Ana Claudia Silva Mesquita da 5ª Vara Cível de Salvador. Error in Judicando!
“É o existente numa decisão que julgou o mérito da causa, quer se trate erro de fato (quando o juiz dá como...
