All posts tagged "desª. ilza maria da anunciação"
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135Segunda InstânciaMerece ser anulada a sentença recorrida da 2ª Vara Cível de Salvador, disse a Desª. Ilza Maria da Anunciação, do TJBA
Assim, inexistindo, in casu, a intimação pessoal do apelante para impulsionar o feito, contrariando exigência legal e entendimento jurisprudencial dominante do STJ...
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15Segunda InstânciaMunicípio de Salvador recorre para não fornecer medicamento, recurso negado pelo TJBA
Ora, se o medicamento está previsto na lista do SUS é indicado para o tratamento da doença que acomete o impetrante, e...
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20Segunda InstânciaAnulada decisão da 9ª Vara da Fazenda Pública de Salvador haja vista encontrar-se em manifesto confronto com a súmula 435 e com a jurisprudência dominante do STJ
Ex positis, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, para revogar a decisão agravada de primeiro grau, haja vista encontrar-se...
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19Segunda InstânciaAnulada decisão da 23ª Vara Cível de Salvador
Desse modo, com fulcro no art. 557, § 1º-A do CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, para determinar o prosseguimento...
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16Segunda InstânciaAnulada decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Salvador
Ex positis, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, para revogar a decisão agravada de primeiro grau e determinar que...
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19Segunda InstânciaAnulada decisão da 23ª Vara Cível de Salvador
Desse modo, com fulcro no art. 557, § 1º-A do CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, para determinar o prosseguimento...
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22Segunda InstânciaAnulada decisão da 22ª Vara Cível de Salvdor
Portanto, a simples declaração do estado de pobreza da parte mostra-se suficiente para a concessão do pedido da assistência judiciária gratuita, posto...
