All posts tagged "desª. ilza maria da anunciação"
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12Segunda InstânciaA decisão do juiz Benício Mascarenhas Neto, da 26ª Vara Cível de Salvador, da forma como foi lançada, não se sustenta em face da jurisprudência dominante do STJ
Nestas condições, no uso das prerrogativas conferidas ao relator pelo caput e §1º-A, do art. 557 do CPC, monocraticamente dou provimento ao...
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143Segunda InstânciaAnulada a decisão da 5ª Vara Civel de Salvador, confirmou a Desª. Ilza Maria da Anunciação, do TJBA,
Por estar a sentença apelada em confronto com a jurisprudência dominante deste Tribunal, dou provimento ao recurso e decreto de ofício a...
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15Segunda InstânciaAnulada a decisão da 5ª Vara Cível de Salvador, afirma a Desª. Ilza Maria da Anunciação, do TJBA
Por estar a sentença apelada em confronto com a jurisprudência dominante deste Tribunal, dou provimento ao recurso e decreto de ofício a...
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15Segunda InstânciaAnulada decisão da 19ª Vara Cível de Salvador, confirmou a Desª. Ilza Maria da Anunciação, do TJBA,
Portanto, a simples declaração do estado de pobreza da parte mostra-se o suficiente para a concessão do pedido da assistência judiciária gratuita,...
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17Segunda InstânciaAnulada decisão da 5ª Vara Cível de Salvador, confirma a Desª. Ilza Maria da Anunciação, do TJBA
Por estar a sentença apelada em confronto com a jurisprudência dominante deste Tribunal, dou provimento ao recurso e decreto de ofício a...
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22Segunda InstânciaAnulada decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, decide a Desª. Ilza Maria da Anunciação, do TJBA
De igual modo, resta evidenciado o periculum in mora, porquanto o ato judicial impugnado anunciou que os autos fossem preparados para sentença...
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17Segunda InstânciaFalha recursal do Banco Santander e decisão da 30ª Vara Cível de Salvador é mantida pela Desª. Ilza Maria da Anunciação, do TJBA
Do exame de admissibilidade do recurso, constatei a deserção do recurso de apelação, visto que o mesmo fora protocolado no dia 09...
