Desª. Maria da Graça Osório Pimentel

Desª.Maria da Graça Osório Pimentel anulou decisão do juiz Benício Mascarenhas Neto da 26ª Vara Cível de Salvador

Acrescenta-se, portanto, que a decisão apresenta-se nula, diante da previsão constitucional quanto a matéria objeto de discussão. Diante do exposto, com base...

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Segunda Instância

Desª. Maria da Graça Osório Pimentel desproveu decisão do juiz Osvaldo Rosa Filho da 15ª Vara Cível de Salvador

Não é possível acreditar que no mundo globalizado, era da justiça virtualizada, um magistrado de primeiro grau, agora com assessor, não possua...

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Segunda Instância

Decisão da 1ª Vara Cível de Salvador tropeça no art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, afirma a Desª. Maria da Graça Osório Pimentel

Na hipótese dos autos, não se verifica a presença de irregularidade quanto a propositura da ação na Comarca de Salvador, pois fora...

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Segunda Instância

Nula a decisão da 22ª Vara Cível de Salvador que negou gratuidade judiciária, a decisão é da Desª. Maria da Graça Osório Pimentel, do TJBA

Pela sistemática vigente do CPC, art. 557, § 1º-A, “Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência...

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Segunda Instância

Anulada decisão da 31ª Vara Cível de Salvador, ora se não foi assinada pela ilustre Juíza, motivo pelo qual trata-se de ato inexistente

Compulsando os autos, observo que a sentença hostilizada (fls. 126/145) não foi assinada pela Ilustre Juíza, motivo pelo qual trata-se de ato...

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Segunda Instância

Desª. Maria da Graça Osório Pimentel, do TJBA, anula decisão da Vara Civel de Itagibá (BA)

Guardando reverência aos escólios doutrinários transcritos, DOUPROVIMENTO liminar ao Agravo, o fazendo com base no art. 557, §1º-A, do CPC, acolhendo a...