Desª. Maria da Graça Osório Pimentel

Desª.Maria da Graça Osório Pimentel anulou decisão do juiz Benício Mascarenhas Neto da 26ª Vara Cível de Salvador

29 de novembro de 201129 de novembro de 2011 Direito Legal 0 comentários 26ª Vara Civel de Salvador, abandono de causa, ação revisional, agravo de instrumento, anulação da sentença, Apelação Cível, art. 557, ausência de fundamentação, ausencia de íntimação pessoal, busca e apreensão, confronto com súmula, Contrato Bancário, decisão equivocada, Desª. Maria da Graça Osório Pimentel, deserção, desidia, direito legal, efeito suspensivo, erro judiciário, error in judicando, error in procedendo, excesso de formalismo, extinção por abandono, falácia, gratuidade judiciária, imotivação, improbidade, inaplicabilidade do art. 285-A, juíz benicio mascarenhas neto, Lei nº l.060/50, mandado de segurança, notificação extrajudicial, nulidades, prevaricação, prisão ilegal, provimento, recurso negado, tjba, vício

Acrescenta-se, portanto, que a decisão apresenta-se nula, diante da previsão constitucional quanto a matéria objeto de discussão. Diante do exposto, com base no art. 557, §1º, do CPC, DOU PROVIMENTO ao recurso para desconstituir a decisão vergastada, para que outra decisão seja proferida, observando o que dispõe o art. 93, IX, da CF/88. Comunique-se o juízo de origem, dando-lhe conhecimento do inteiro teor desta decisão. Publique-se. Intimem-se. Salvador, de de 2011. DESª MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL RELATORA

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Segunda Instância

Desª. Maria da Graça Osório Pimentel desproveu decisão do juiz Osvaldo Rosa Filho da 15ª Vara Cível de Salvador

9 de novembro de 20119 de novembro de 2011 Direito Legal 0 comentários 15ª Vara Cível, abandono de causa, ação revisional, agravo de instrumento, anulação da sentença, Apelação Cível, art. 557, ausência de fundamentação, ausencia de íntimação pessoal, busca e apreensão, confronto com súmula, Contrato Bancário, decisão equivocada, Desª. Maria da Graça Osório Pimentel, deserção, desidia, direito legal, efeito suspensivo, erro judiciário, error in judicando, error in procedendo, excesso de formalismo, extinção por abandono, falácia, gratuidade judiciária, imotivação, improbidade, inaplicabilidade do art. 285-A, juiz Osvaldo Rosa Filho, Lei nº l.060/50, mandado de segurança, notificação extrajudicial, nulidades, prevaricação, prisão ilegal, provimento, recurso negado, tjba, vício

Não é possível acreditar que no mundo globalizado, era da justiça virtualizada, um magistrado de primeiro grau, agora com assessor, não possua acesso as informações em igualdade de condições que outro magistrado de segundo grau.

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Segunda Instância

Decisão da 1ª Vara Cível de Salvador tropeça no art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, afirma a Desª. Maria da Graça Osório Pimentel

14 de outubro de 201114 de outubro de 2011 Direito Legal 0 comentários abandono de causa, ação revisional, agravo de instrumento, anulação da sentença, Apelação Cível, art. 6º, ausência de fundamentação, ausencia de íntimação pessoal, busca e apreensão, confronto com súmula, Contrato Bancário, decisão equivocada, Desª. Maria da Graça Osório Pimentel, deserção, desidia, direito legal, efeito suspensivo, erro judiciário, error in judicando, error in procedendo, excesso de formalismo, extinção por abandono, falácia, gratuidade judiciária, imotivação, improbidade, inteiro teor, lawyers, legal right, Lei nº l.060/50, mandado de segurança, notificação extrajudicial, nulidades, prevaricação, prisão ilegal, provimento, recurso negado, suprema corte, tjba, vício, VIII da Lei 8.078/90

Na hipótese dos autos, não se verifica a presença de irregularidade quanto a propositura da ação na Comarca de Salvador, pois fora proposta no foro da sede da empresa ré, opção permitida quando a demanda é proposta sobre as regras do Código de Defesa do Consumidor. Desse modo, a escolha do juízo no qual será proposta a demanda pode estar sujeita ao critério de comodidade ou segurança jurídica, inclusive, em se tratando de demanda que envolve situação de risco iminente.

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Segunda Instância

Nula a decisão da 22ª Vara Cível de Salvador que negou gratuidade judiciária, a decisão é da Desª. Maria da Graça Osório Pimentel, do TJBA

26 de setembro de 201126 de setembro de 2011 Direito Legal 0 comentários abandono de causa, ação revisional, agravo de instrumento, anulação da sentença, Apelação Cível, ausência de fundamentação, ausencia de íntimação pessoal, busca e apreensão, confronto com súmula, Contrato Bancário, decisão equivocada, Desª. Maria da Graça Osório Pimentel, deserção, desidia, direito legal, efeito suspensivo, erro judiciário, error in judicando, error in procedendo, excesso de formalismo, extinção por abandono, gratuidade judiciária, imotivação, improbidade, inteiro teor, lawyers, legal right, Lei nº l.060/50, mandado de segurança, notificação extrajudicial, nulidades, prevaricação, suprema corte, tjba

Pela sistemática vigente do CPC, art. 557, § 1º-A, “Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso”. Assim, não há razões para o indeferimento do benefício pleiteado e na forma do art. 557, §1-A, do CPC, DOU PROVIMENTO, liminarmente, ao recurso aviado para conceder a assistência judiciária gratuita

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Segunda Instância

Anulada decisão da 31ª Vara Cível de Salvador, ora se não foi assinada pela ilustre Juíza, motivo pelo qual trata-se de ato inexistente

8 de agosto de 20118 de agosto de 2011 Direito Legal 0 comentários abandono de causa, ação revisional, agravo de instrumento, anulação da sentença, Apelação Cível, ausência de fundamentação, ausencia de íntimação pessoal, busca e apreensão, confronto com súmula, Contrato Bancário, Desª. Maria da Graça Osório Pimentel, deserção, direito legal, efeito suspensivo, erro judiciário, error in judicando, error in procedendo, extinção por abandono, gratuidade judiciária, inteiro teor, Lei nº l.060/50, mandado de segurança, notificação extrajudicial, nulidades, tjba

Compulsando os autos, observo que a sentença hostilizada (fls. 126/145) não foi assinada pela Ilustre Juíza, motivo pelo qual trata-se de ato inexistente, não tendo aptidão para produzir qualquer efeito jurídico. Registre-se, ademais, a impossibilidade de conversão do julgamento em diligência para regularização, porquanto um ato inexistente não se convalida. Com efeito, declaro a nulidade dos atos processuais praticados a partir da sentença de fls. 126/145, devendo retornar os autos à Vara de origem para o seu regular processamento, ficando prejudicado o recurso interpost

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Segunda Instância

Desª. Maria da Graça Osório Pimentel, do TJBA, anula decisão da Vara Civel de Itagibá (BA)

2 de junho de 20112 de junho de 2011 Direito Legal 0 comentários ação revisional, agravo de instrumento, Apelação Cível, Contrato Bancário, Desª. Maria da Graça Osório Pimentel, direito legal, error in judicando, error in procedendo, gratuidade judiciária, inteiro teor, nulidades, tjba

Guardando reverência aos escólios doutrinários transcritos, DOUPROVIMENTO liminar ao Agravo, o fazendo com base no art. 557, §1º-A, do CPC, acolhendo a preliminar de nulidade suscitada pelos Recorrentes, para cassar a decisão vergastada, determinando que outra seja proferida, observando-se, desta feita, o preceito constitucional insculpido no artigo. 93, inciso IX, da CF/88 e legislação infraconstitucional derivada, concebida em prol da necessidade de fundamentação das decisões judiciais

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Segunda Instância

Desª. Maria da Graça Osório Pimentel, do TJBA, suspende decisão da 27ª Vara Cível de Salvador

1 de junho de 20111 de junho de 2011 Direito Legal 0 comentários Ação Civil Coletiva, ação revisional, CDC, cláusulas abusivas, cláusulas contratuais, Contrato Bancário, danos morais, Desª. Maria da Graça Osório Pimentel, direito legal, INDENIZATORIA, inteiro teor, planos de saúde, previdência privada, REPETIÇÃO DE INDÉBITO, REVISÃO CONTRATUAL, seguros, serasa, spc, tjba

Nesse mesmo sentido, é de notar neste recurso a presença do fumus boni iuris, caracterizado com a probabilidade de reconhecimento do direito alegado, diante da comprovação de propriedade do imóvel em questão. O periculum in mora, por sua vez, encontra-se, também, evidenciado pela possível risco, diante do quanto narrado pelo oficial de justiça quando da tentativa de cumprimento dos mandados de imissão de posse

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