Município terá que devolver aparelho hospitalar para o Estado, decide Segunda Sessão Especializa do TJPB

A Segunda Sessão Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou a segurança interposta pelo município de Araruna, contra ato do Secretário de Saúde do Estado da Paraíba, que impôs rescisão unilateral da Cessão de uso gratuito de bem móvel firmado entre eles para o uso de um Mamógrafo de alta resolução.

Ler mais

Câmara Cível decide que Embratel deve pagar indenização por danos morais por cobrança indevida a consumidora

Na sessão ordinária desta terça-feira (15), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça julgou improcedente, por unanimidade, uma apelação cível, movida pela Embratel Empresa Brasileira de Telefonia S/A, que pedia a modificação da sentença de primeiro grau, que determinou o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10 000,00, em virtude de cobrança indevida de fatura telefônica.

Ler mais