All posts tagged "desobediencia"
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18CorregedoriasCNJ decide não punir juiz de MS que decretou prisão de procuradora
O decreto de prisão, segundo o conselheiro, foi tomado em âmbito judicial pelo magistrado contra a procuradora, no papel de autoridade do...
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25Primeira InstânciaJuiz Benicio Mascarenhas Neto, da 26ª Vara Cível de Salvador, determina reconstrução de imóvel em 15 dias
Com base no quanto decido pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia no agravo de instrumento de nº 0011582-70.2009,...
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Última Instância
STJ revoga liminar e autoriza bloqueio de verbas do município de Cuiabá
Assim, a Primeira Seção acolheu o agravo para revogar a liminar concedida, por entender que, apesar da instituição de novo regime especial...
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Última Instância
Multa por descumprimento de decisão deve ser reduzida se devedor empenhou-se na solução
A multa por descumprimento de determinação judicial deve ser reduzida se, apesar de ter atuado com culpa leve, o devedor não foi...
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Última Instância
Multa por descumprimento de decisão pode ser aumentada…
Se o único motivo para o descumprimento de decisão judicial é o descaso do devedor, justifica-se o aumento da multa diária. E...
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Última Instância
Agente público pode responder a processo por crime de desobediência
Agente público pode responder a processo por crime de desobediência É perfeitamente possível agente público responder a processo por crime de desobediência....
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Última Instância
O crime de desobediência só pode ser verificado quando a ordem legal for endereçada diretamente a quem tem o dever de cumpri-la
Desse modo, o ministro não conheceu do recurso (por ter sido interposto pelo próprio interessado, leigo na prática da advocacia), mas concedeu...
