All posts tagged "desocupação"
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14Última InstânciaÉ válida a ordem da Justiça estadual sobre desocupação de área em São José dos Campos
“Salvo melhor juízo, a ordem judicial, emanada da Justiça estadual, deve ser observada por todos, inclusive pelos demais ramos do Poder Judiciário....
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657224DestaqueContratos de Locação e as regras que devem ser observadas
Contratos de Locação e as regras que devem ser observadas
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27NotaOcupação irregular de terrenos da união em Aratu (Salvador BA)
Como pode ser visto, trata-se de uma ação judicial de reintegração de posse que tramita na Justiça Federal desde 2009. Não cabe...
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288395ArtigosNova Lei de Inquilinato: um balanço após o primeiro aniversário
A Nova Lei de Inquilinato, em seu primeiro aniversário, tem premiado o bom locatário e o bom locador. São, assim, exageradas as...
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14Segunda InstânciaDesocupação não implica em perda do objeto
Em relação às benfeitorias que a agravante alega ter realizado no imóvel, o magistrado afirmou que essas deverão ser examinadas no momento...
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Última Instância
Quem compra imóvel “enrolado” em processo judicial assume as consequências
Quem compra imóvel “enrolado” em processo judicial fica sujeito a suportar as consequências, a menos que consiga provar que não tinha como...
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Segunda Instância
A Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) recomendou a remoção definitiva da família, mas ela se recusa a atender à orientação
A prefeitura também esclareceu que a família fará jus ao Programa Bolsa Moradia, que consiste em um auxílio financeiro para o pagamento...
