Defensoria Pública de SP pede e TJ-SP garante indenização a família removida

Após uma desocupação ordenada pela Justiça aos moradores da comunidade de Vila Nova Tatetuba, movida no ano de 2003, cerca de 23 famílias tiveram seus pertences levados a um galpão. Devido às péssimas condições do local e da absoluta falta de cuidado apropriado, os pertences foram deteriorados por completo.

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Adquirir um imóvel por meio de leilão judicial pode se tornar um pesadelo

“Para se ter ideia, nosso cliente, Marcelo Moreira, adquiriu um ano atrás um imóvel em processo de leilão judicial. No prazo legal, fez o depósito integral do valor em conta do juízo e, até o momento, não conseguiu obter a carta de arrematação do imóvel”, diz a advogada.

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Sem ser proprietária, locadora pode despejar e cobrar aluguéis atrasados

“As apontadas irregularidades existentes no imóvel – desvinculadas do assunto principal da demanda (inadimplemento) – não isentavam os recorrentes (locatários) do cumprimento de suas obrigações e poderiam ser questionadas mediante reparação civil”, lembrou o relator, ao analisar a defesa dos réus.

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