GOLDEN CROSS CONDENADA – Juíza Marielza Brandão Franco, da 29ª Vara Cível de Salvador, condena a Golden Cross

Constata-se que a empresa ré agiu de forma abusiva, demonstrando falta de compromisso com os princípios básicos que devem nortear os contratos, como boa fé, transparência, dever de informação e confiança, causando ao autor o conseqüente constrangimento de ter negado o pagamento integral do das despesas realizadas com a cirurgia de emergência, o que não ocorreria caso esta fosse mais diligente com os seus clientes.

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1ª VARA CÍVEL – Desª. Maria da Graça Osório Pimentel, do TJBA, suspende decisão que causaria risco a Construtora Suarez

De modo que, vislumbrando a presença dos requisitos previstos no artigo 527, incisos II e III, do código de Processo Civil, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO reclamado pela Agravante, sustando a ordem e cominações em comento até o julgamento final do Agravo.

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12ª VARA CÍVEL – Desª. Maria Marta Karaoglan M Abreu, do TJBA, suspende decisão contra Banco

Ante o exposto, concedo efeito suspensivo ao recurso, determinando que seja dado ciência dessa decisão ao juiz da causa, inclusive para que preste as informações de estilo.

Determino, ainda, a intimação do Agravado para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso.

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15ª VARA CÍVEL – Desª. Sara Silva de Brito, do TJBA, suspende decisão que causaria lesão grave e de difícil reparação a uma das partes

No caso sub judice,considerando os argumentos da agravante, no particular, a impossibilidade de cumprimento da decisão agravada, entendo que, neste momento, a manutenção dos efeitos da decisão, em vista da imposição de multa diária de R$ 1.000,0 (um mil reais), é conduta apta a causar à parte agravante lesão grave e de difícil reparação. Face ao exposto, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, CONCEDOEFEITO SUSPENSIVO ao presente agravo de instrumento.

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VARA CÍVEL DE ANAGÉ (BA) – Desª. Gardenia Pereira Duarte, do TJBA, anula decisão por cerceamento de defesa

Por tais razões, a teor do art. 557, §1º-A do CPC, DA-SE PROVIMENTO ao apelo para declarar nula a r. decisão face ao cerceamento de defesa, devendo os autos retornarem ao juízo de origem para que seja reiniciada sua marcha processual com a devida intimação do ora apelante para se manifestar acerca do documento juntado pelo ora apelado..

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3ª VARA CÍVEL DE JEQUIÉ – Juíz Jatahy Fonseca Júnior, do TJBA, anula decisão descurada do magistrado “a quo”

Diante do exposto, reconsiderando a decisão de fls. e com fundamento no art. 557, § 1º, do CPC, dou provimento ao Agravo de Instrumento para reformar a decisão de 1º grau, a fim de que seja recebida a Apelação em ambos os efeitos, por não se tratar das hipóteses previstas no art. 520 do CPC.

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