MANTIDA CONDENAÇÃO DA UNIMED – Mantida decisão de danos morais e materiais contra Unimed

O relator do processo, Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, manteve a decisão de ressarcimento alegando em seu voto que “o entendimento encontra amparo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada no sentido de que é possível o ressarcimento das despesas com internação em hospital não credenciado por plano de saúde em certos casos especiais, como inexistência de estabelecimento credenciado no local, recusa do hospital conveniado de receber o paciente e urgência da internação”.

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DECISÃO ANULADA – Desª. Gardenia Pereira Duarte, to TJBA, anula decisão da Vara Cível de Iaçu (BA)

Ainda assim, o magistrado proferiu sentença extintiva, entendendo que a manifestação da parte fora “genérica”. Ora, cumprida a diligência determinada, mas entendendo o julgador ter sido insuficiente ou incompleta a manifestação tempestivamente ofertada pelo apelante, deveria ter ordenado nova intimação, nos mesmos termos do §1º, do art. 267, do CPC, e não proferido a sentença recorrida.

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DECISÃO SUSPENSA – Desª. Gardenia Pereria Duarte, do TJBA, suspende decisão da 26ª Vara Cível de Salvador

Diante das razões estampadas, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO requerido, determinando a suspensão da busca e apreensão e dos efeitos da liminar deferida e o retorno do bem à posse da agravante, até ulterior deliberação.

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DECISÃO ANULADA – Desª.Heloisa Pinto de Freitas Graddi, do TJBA, anula decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública de Salvador

Por tais motivos, impositivo é o provimento do agravo, a fim de cassar a decisão recorrida e de determinar o redirecionamento da execução fiscal para as pessoas dos sócios-gerentes da empresa Agravada, indicados na petição de fls. 13/14 dos autos originários (fls. 24/25 nestes autos).

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DECISÃO ANULADA – Desª.Silvia Carneiro Zarif, do TJBA, anula decisão da 6ª Vara Cível de Salvador

dá-se PROVIMENTO ao recurso, para reformar a decisão atacada, a fim de conceder a antecipação da tutela requerida consistente na determinação de que a Agravada autorize e custeie a internação da Agravante, pelo período inicial de 150 (cento e cinquenta) dias, em clínica especializada em tratamento da obesidade mórbida, qual seja, a Clínica da Obesidade Ltda., arcando com todos os procedimentos indispensáveis ao tratamento da recorrente, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais)

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DECISÃO SUSPENSA – Desª. Maria da Purificação da Silva, do TJBA, suspende decisão da 11ª Vara Cível de Salvador

Com efeito, nos casos em que tramitam ação revisional de contrato e ação de busca e apreensão que têm como objeto o mesmo contrato e as mesmas partes, o que se tem recomendado tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência é que se suspenda a ação do credor até o trânsito em julgado da decisão da ação revisional, tendo em vista a relação de prejudicialidade externa entre as ações.

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A Defensora Pública Maria Auxiliadora, de Salvador, consegue barrar cláusulas abusivas do Banco Bonsucesso

Condeno ainda o réu, em face da minima parte do pedido ter sido rechaçado, ao pagamento nas custas processuais e nos honorarios advocaticios, que arbitroem 15%(quinze por cento0 do valor da condenaçao atualizadalevando-se em conta do grau de zelo do pro fissional, o tempo exigido para o seu serviço e a complexidade da causa nos termos do artigo 20 § 3 do CPC.P.R.I.

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