Justiça condena Banco Mercantil do Brasil em R$ 15 Mil

JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos do Autor, ao tempo em que confirmo a liminar concedida e no mérito, declaro inexistente o débito oriundo do contrato de fls. 13, e condeno a parte Ré, para indenizá-lo na quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como a capacidade econômica das partes

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Desprovida decisão da juiza Marielza Brandão Franco da 29ª Vara Cível ded Salvador

Assim, não há razões para o indeferimento do benefício pleiteado e na forma do art. 557, §1-A, do CPC, DOU PROVIMENTO, liminarmente, ao recurso aviado para conceder a assistência judiciária gratuita. Comunique-se o Juízo a quo do inteiro teor da decisão.

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Desprovida decisão da juiza Suelvia dos Santos Reis, da 22ª Vara Cível de Salvador

Diante do exposto e com fundamento no art. 557, §1-A, do CPC, dou provimento ao presente Agravo de Instrumento para reformar a decisão recorrida e deferir à agravante o benefício da assistência judiciária gratuita formulado para isentá-la, enquanto perdurar essa situação de hipossuficiência, de todas as despesas judiciais elencadas art. 3º, I a VI, da Lei 1.060/50

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Anulada decisão da juiza Suelvia dos Santos Reis, da 22ª Vara Cível de Salvador

dou provimento ao presente Agravo de Instrumento para reformar a decisão recorrida e deferir à agravante o benefício da assistência judiciária gratuita formulado para isentá-la, enquanto perdurar essa situação de hipossuficiência, de todas as despesas judiciais elencadas art. 3º, I a VI, da Lei 1.060/50 referentes a Ação objeto deste recurso, por si ajuizada e que tramita perante a 22ª Vara dos Feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca desta Capital

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Cliente será indenizado após sofrer cobrança de fatura já paga

O juiz Flavio César Barbalho de Mello, da 3ª Vara Cível de Mossoró, condenou o SPC no pagamento da quantia

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Decisão equivocada da juiza Suelvia dos Santos Reis, da 22ª Vara Cível de Salvador

Por esses fundamentos, estando a decisão recorrida em manifesto confronto com jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, dou provimento ao agravo para cassá-la, com fulcro no § 1º-A, do art. 557, do CPC, concedendo, provisoriamente, a gratuidade judiciária requerida

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Cassada decisão do juíz Gracino Rodrigues dos Santos da 12ª Vara Cível de Salvador

DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, com base no art. 557 § 1º-A, do CPC, para cassar a decisão agravada, declarando a incompetência do Juízo “a quo”, bem como determino que o MM Juízo da 12ª Vara Cível de salvador remeta o feito para o MM Juízo da 12ª Vara Cível da Comarca de Brasília- DF

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