Defensoria Pública de SP inicia mutirão carcerário

A Defensoria Pública de São Paulo, em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, realiza a partir deste mês um mutirão de atendimento a todas as mulheres presas – provisórias e definitivas – nos estabelecimentos prisionais do Estado de São Paulo.

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Conamp questiona legitimidade da Defensoria Pública de Sergipe para atuar em causas coletivas

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar dispositivos da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (Lei Complementar 183/2010) que permitem aos defensores públicos atuar em ações coletivas.

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