Seguro obrigatório abrange danos morais derivados de morte e invalidez permanente
O voto vencedor foi proferido pelo Desembargador Artur Arnildo Ludwig, revisor. O magistrado salientou que a lei que dispõe sobre o seguro...
Argumentou o autor que em decorrência de acidente de trânsito, ocorrido em 07/06/2002, fraturou o fêmur direito e foi submetido à cirurgia...
O seguro obrigatório pode ser pedido pelo segurado ou pela família dele nas seguintes situações: morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas...
A vítima alegou ter apresentando os documentos necessários para receber a indenização do DPVAT no valor de R$ 13.500,00. No entanto, segundo...
Como a exceção de incompetência não foi apontada pela seguradora e a incompetência foi reconhecida de ofício pelo juízo, o ministro aplicou...
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu parcialmente recurso da Itaú Seguros S.A. e reduziu condenação imposta...