Desª. Sara da Silva Brito, do TJBA, rejeita Embargos de Declaração do caso Stela Maris em Salvador

Ademais, é plenamente cabível aos julgadores, reverem as suas decisões, quando se fizer necessário, não se prestando os embargos de declaração a ensejar a reforma do presente acórdão. Assim, se para a análise do mérito do agravo, se fazia, essencialmente necessário o exame dos termos da petição inicial da ação principal, não resta configurada qualquer contradição, ainda que seja necessária a revisão da decisão monocrática, anteriormente proferida. Assim, se o acórdão embargado não guarda qualquer vício de contradição, a rejeição do recurso impõe-se

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