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ECA completa 27 anos com garantias que carecem de efetividade
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26ArtigosBrasileiros irão eleger conselheiros tutelares para um novo mandato
Eles serão os responsáveis por salvaguardar as crianças e adolescentes, de acordo com o ECA A população brasileira elegerá, no domingo (4),...
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25ManchetesSem sucesso, deslegitimar proibição de publicidade para crianças
Em resposta à reação negativa de empresas e do mercado publicitário, Conselho reafirma legitimidade de resolução Publicada no dia 4 de abril,...
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25ArtigosBreves Considerações sobre a polêmica redução da Maioridade Penal
SÃO PAULO – As transformações ocorridas no decorrer do Século trouxeram sob o ponto de vista social uma série de mudanças de...
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29DestaqueA assustadora violência às crianças e adolescentes por causas externas
Observa-se, nesse Mapa diagnóstico, como ele mesmo se refere, o avançar, a partir de 2006, do índice de mortalidade de crianças e...
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19DestaqueQuem disse que menor em confronto com a Lei não vai preso?
Na prática esses menores são apenas crianças e adolescentes sem dono, em sua maioria, ociosos, vagando nas periferias onde residem sem nenhuma...
