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• Corregedorias

  Judiciário faz mobilização nacional para revisar…

  Terá início nesta terça-feira (27/7) uma mobilização nacional para revisar a situação de crianças e adolescentes que estão em unidades de acolhimento.

• Geral

  Conselhos tutelares aumenta 24%

  A menina deu entrada no hospital de Aracaju levada pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Tinha sido vítima de maus...

• Segunda Instância

  Supermercado prende adolescente e terá de indenizar

  O artigo 230 do Estatuto também diz que a criança e o adolescente não pode ser privada de sua liberdade, constituindo crime...

• Última Instância

  Decisão judicial pode assegurar direitos fundamentais que acarretem gastos orçamentários

  O TJSC entendeu que o referido direito, reproduzido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é um dever do Estado, sendo...

• Última Instância

  STJ mantém adoção de crianças por casal homossexual

  Chega o deputado a afirmar que a Holanda e outros países avançados no reconhecimento e concessão de direitos aos homossexuais, “estão hoje...