Desª. Rosita Falcão de Almeida Maia, do TJBA, suspende decisão da 19ª Vara Cível de Salvador

Isso posto, concedo a suspensividade requerida para revogar a decisão agravada e determinar a suspensão da Ação de Reintegração de Posse que tramita perante a 19ª Vara Cível do Salvador e tombada sob o nº. 0005917-02.2011.805.0001, pelo prazo máximo fixado em lei.

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TJBA pior do Brasil, segundo o relatório do CNJ, pelo segundo ano, em posição desconfortável na Meta 2

Por outro lado as queixas e representações enviadas a Corregedoria Nacional do CNJ vindas do Estado da Bahia revela o desclabro naquele judiciário. Isto fica ainda mais claro numa rapida leitura do último relatório do CNJ, que imprime no quesito Meta 2 e aponta que o TJBA tem a pior posição, consequentemente, os piores julgadores já pela segunda vez consecutiva. O pior do país!

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Juíz João Augusto A. de Oliveira Pinto, do TJBA, suspende decisão da 8ª Vara da Fazenda Publica de Salvador

Examinando, em tom apriorístico, a causa de pedir inserta na petição inicial deste recurso, em cotejo com os fundamentos da decisum aquo e com os demais elementos dos autos, detecto a presença simultânea dos requisitos autorizadores da atribuição do efeito suspensivo requerido, razão pela qual, defiro-o, para suspender a eficácia da decisão agravada, até a manifestação do Colegiado

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Desª. Ilza Maria da Anunciação, do TJBA, suspende decisão da 5ª Vara Cível de Salvador, contra jornal A Tarde

Logo, pelo que se vê da contestação, transparece, à primeira vista, que a Agravante acatou integralmente a determinação de ff. 74/75, com o que não observo motivo plausível para que a Agravante tenha prestado informações incompletas em relação ao que foi imposto judicialmente. Isso posto, defiro a suspensividade requerida na inicial, a fim de sobrestar os efeitos da decisão impugnada, até ulterior deliberação desta Corte.

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19ª VARA CÍVEL – Desª. Maria da Graça Osório Pimentel, do TJBA, suspende decisão que resultaria em lesão grave e de difícil reparação a uma das partes

Assim, a notificação extrajudicial enviada por cartório estranho à comarca do devedor, não se presta para a constituição da mora, uma vez que o ato fora praticado fora de sua delegação, conforme o art. 9º da Lei nº 8.935/ 94 que dispõe: “O tabelião de notas não poderá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu delegação.”

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1ª VARA CÍVEL – Desª. Maria da Graça Osório Pimentel, do TJBA, suspende decisão que causaria risco a Fundação Baía Viva

Evidente o risco a qual se sujeita a Agravante, passível de ser pilhada em descumprimento de ordem judicial, podendo ser obrigada ao pagamento de multa, ou, por outra, já despendendo recursos para empreender as construções, que sequer foram contempladas no pedido liminar dos Agravados ou da Embargante.

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1ª VARA CÍVEL – Desª. Maria da Graça Osório Pimentel, do TJBA, suspende decisão que causaria risco a Construtora Suarez

De modo que, vislumbrando a presença dos requisitos previstos no artigo 527, incisos II e III, do código de Processo Civil, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO reclamado pela Agravante, sustando a ordem e cominações em comento até o julgamento final do Agravo.

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