12ª VARA CÍVEL – Desª. Maria Marta Karaoglan M Abreu, do TJBA, suspende decisão contra Banco

Ante o exposto, concedo efeito suspensivo ao recurso, determinando que seja dado ciência dessa decisão ao juiz da causa, inclusive para que preste as informações de estilo.

Determino, ainda, a intimação do Agravado para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso.

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15ª VARA CÍVEL – Desª. Sara Silva de Brito, do TJBA, suspende decisão que causaria lesão grave e de difícil reparação a uma das partes

No caso sub judice,considerando os argumentos da agravante, no particular, a impossibilidade de cumprimento da decisão agravada, entendo que, neste momento, a manutenção dos efeitos da decisão, em vista da imposição de multa diária de R$ 1.000,0 (um mil reais), é conduta apta a causar à parte agravante lesão grave e de difícil reparação. Face ao exposto, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, CONCEDOEFEITO SUSPENSIVO ao presente agravo de instrumento.

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DECISÃO SUSPENSA – Desª. Sara Silva de Brito, do TJBA, suspende decisão da 3ª Vara Cível de Jequié (BA)

Na hipótese vertente, pelos argumentos acima expostos e por tudo que dos autos consta, depreende-se que a decisão agravada possui o condão de causar lesão grave ou de difícil reparação ao agravante, pois, restou demonstrado que a medida determinada pelo Juízo a quo é suscetível deocasionar prejuízos irreparáveis

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DECISÃO SUSPENSA – Desª. Gardenia Pereria Duarte, do TJBA, suspende decisão da 26ª Vara Cível de Salvador

Diante das razões estampadas, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO requerido, determinando a suspensão da busca e apreensão e dos efeitos da liminar deferida e o retorno do bem à posse da agravante, até ulterior deliberação.

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DECISÃO SUSPENSA – Desª. Maria da Purificação da Silva, do TJBA, suspende decisão da 11ª Vara Cível de Salvador

Com efeito, nos casos em que tramitam ação revisional de contrato e ação de busca e apreensão que têm como objeto o mesmo contrato e as mesmas partes, o que se tem recomendado tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência é que se suspenda a ação do credor até o trânsito em julgado da decisão da ação revisional, tendo em vista a relação de prejudicialidade externa entre as ações.

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DECISÃO SUSPENSA – Desª. Cynthia Maria Pina Resende, do TJBA, suspende decisão da 9ª Vara da Fazenda Pública de Salvador

Em assim sendo e considerando a sumariedade do exame da questão nesta fase recursal, à luz do direito invocado, vislumbro a existência do “periculum in mora” e do “ fumus boni iuris” , razão pela qual, defiro a suspensividade para sustar os efeitos da interlocutória, ora objetada, até o final processamento deste recurso e seu inexorável julgamento pelo Órgão Colegiado.

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Congresso no Rio de Janeiro Traz Inovações do Novo Código de Processo Civil

Nos dias 7, 8 e 9 de abril, a capital do Rio de Janeiro irá sediar o 1.º Meeting sobre Processo Civil – Reflexões sobre a Nova Proposta Legislativa, reunindo os mais renomados juristas e processualitas brasileiros para discutir como ficará o novo Código de Processo Civil, após sua aprovação pelo Senado Federal.

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