Municípios prósperos, país desenvolvido!

Muito além da retórica e do marketing político, é necessário apresentar à sociedade propostas concretas para a solução dos problemas que afetam os municípios, células mais importantes da estrutura federativa, pois é neles que as pessoas vivem, trabalham, estudam e interagem com as instituições. A rigor, se tivermos um conjunto de cidades desenvolvidas, teremos um país desenvolvido!

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A Lei de Acesso e o seu voto

É muito importante que a população tenha conhecimento e consciência do seu papel fiscalizador. Tão importante quanto mostrar ao povo brasileiro a importância do voto nas eleições é ensiná-lo a escolher o seu candidato, a votar da maneira mais consciente possível. E a Lei de Acesso à Informação oferece uma excelente oportunidade de o eleitor poder confrontar o discurso adotado pelos candidatos durante a propaganda eleitoral gratuita com o que de fato eles fazem quando estão no poder, verificando quem realmente trabalha pela população, pela cidade.

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Participação maior de mulheres nas eleições 2012

Os dados demonstram que no quesito representação política a participação da mulher anda a passos lentos, diferente do que ocorre em relação a sua inserção em outros segmentos da sociedade. Mesmo assim, o aumento no número de inscrições de candidaturas femininas merece ser comemorado quando comparado aos dados da última eleição municipal.

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Prazo para denúncia contra candidatos termina nesta quarta (18)

Dentro do Calendário Eleitoral divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (18) também se encerra o prazo de registro dos comitês financeiros que são criados pelos partidos políticos para administrar e distribuir a arrecadação das campanhas. O TSE ainda não sabe quantos comitês já foram registrados.

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Ficha Limpa e condutas vedadas

Diante da possibilidade de considerar a aplicação da inelegibilidade para eventos passados, pode ocorrer, por exemplo, a possibilidade de um candidato, condenado em 2004 por conduta vedada, ter sido eleito em 2008 e, agora, no pleito de 2012, ser considerado inelegível, ainda que, neste período, nada tenha de desabonador contra ele.

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Ficha Limpa e o comportamento eleitoral

Ressalta-se que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 14, prevê o exercício do voto direto e secreto, obrigatório àqueles que possuam entre 18 e 70 anos. O voto é instrumento fundamental de participação na vida política, além de direito político do cidadão. Como citou Lúcia Avelar, ligada à ideia de soberania popular, a participação política é instrumento de legitimação e fortalecimento das instituições democráticas e de ampliação dos direitos de cidadania.

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O Lado Obscuro da Lei Ficha Limpa

Agora, àqueles que forem condenados em primeiro grau pelo cometimento dos crimes elencados na alínea “e”. 1 a 10. inciso I, art. 1º, LC 64/90, com a redação dada pela lei ficha limpa e tiverem suas sentenças confirmadas em segunda instância, em especial nos Tribunais de Justiça, a partir do momento da publicação de seus acórdãos automaticamente estarão inelegíveis, caso não interponham os recursos suspensivos competentes.

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