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Nestes termos, em face do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos do Autor, ao tempo que ratifico a liminar concedida e no mérito, condeno a Ré para indenizá-lo por danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como a capacidade econômica das partes.
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julgo procedente em parte o pedido formulado, condenando a empresa acionada no pagamento da quantia de R$ 634.076,22, a ser acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês pro rata tempore e correção monetária pela variação da taxa Selic, a partir de 20 de dezembro de 2006.
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Assim, por tudo que acima foi exposto, e pelo que dos autos consta, julgo procedente em parte a presente ação ordinária que discute os valores cobrados nas faturas de consumo, para determinar que as faturas que foram cobradas com base na tarifa mínima multiplicando pelo número de unidades sejam recalculadas afim de que a mesma pague pelo que fora efetivamente consumido, condenando a parte ré a devolver em dobro o que foi indevidamente pago. Declaro ainda legal o poço artesiano e desta forma não deve a ré tomar nenhuma atitude afim de desativá-lo.
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Diante do exposto, e com fulcro no inciso, III, do artigo 7º da lei 12.016/2009, concedo em parte a liminar pretendida, SUSPENDENDO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 002/2011 do Coresab, para que seja mantido o índice de reajuste tarifário ordinário de 6,194%, para viger a partir do dia 1º de maio de 2011 e suspender a aplicação do incremento real de tarifa de 7,45%, previsto para os anos de 2011, 2012, 2013 e 2014, até que seja julgado o mérito da presente ação.
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Desta forma, tenho que não há risco de dano grave que justifique a reconsideração da decisão com a concessão do efeito pleiteado, posto que a agravante já deveria estar ciente de que, a própria utilização da Tabela Price, contempla a capitalização dos juros, que caracteriza o anatocismo.
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