All posts tagged "empregada"
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24EscritóriosOs direitos dos empregados domésticos e a oneração do orçamento familiar
*Fernando Borges Vieira Até o advento da “PEC das Empregadas Domésticas” – promulgada em 03 de abril de 2013 – a Constituição...
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14Segunda InstânciaEmpresa terá que indenizar ex-empregada destratada por ex-patroa
Sob essa ótica, a magistrada acrescenta que, se é inaceitável que qualquer pessoa viole, gratuitamente, os direitos da personalidade de terceiros, essa...
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17Última InstânciaContato com óleo hidráulico gera adicional de insalubridade em grau máximo
A empregada mantinha contato habitual e intermitente com produtos químicos em serviços de limpeza de maquinário e derrame decorrente de vazamento do...
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25Última InstânciaHotel é condenado por briga entre funcionários terceirizados
Segundo o relator, a condenação foi imposta à empresa com base nos artigos 932 e 933 do Código Civil, em função de...
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16Última InstânciaTrabalho duas vezes na semana não permite vínculo de emprego a diarista
Segundo o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do recurso de revista, “somente o trabalho em metade da semana, ou seja, a partir...
