A 1ª Câmara de Direito Civil fixou em R$ 48,2 mil o valor da indenização por danos morais e materiais devida por...
Nos últimos anos, as administrações governamentais, por meio da presidência e suas nomeações - na maioria dos Ministros dos Tribunais Superiores STF,...
De acordo com a denúncia do Ministério Público, na data dos fatos, “no estabelecimento comercial denominado ‘Boate Badden Club’, os acusados venderam,...