Decisão da 22ª Vara Cível de Salvador é derrubada pela Desª. Cynthia Maria Pina Resende, do TJBA

Efetivamente, vislumbrando que a manutenção da decisão agravada poderá trazer perigo de dano irreparável ao Agravante e sendo relevante o seu fundamento, já que busca apreciação de sua causa pelo Poder Judiciário, amparado no art. 5º, XXXV da Constituição Federal, e não dispondo de recursos para custear as despesas processuais pertinentes, convencida estou, portanto, de que merece acatamento o presente pleito

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Decisão da 2ª Vara Cível de Itaberaba (BA) é anulada pelo Des.José Olegario Monção Caldas, do TJBA

Assim, tenho que a decisão deve ser cassada para que o Juiz a quo receba como nula a notificação extrajudicial juntada aos autos e tome as providências cabíveis.
Por tudo exposto, com fulcro no art. 557, §1º – A do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, pelos motivos acima explanados.

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Anulada decisão da 2ª Vara de Família de Salvador, diz a Desª. Ilza Maria da Anunciação, do TJBA

Todavia, in casu, não ocorreu a intimação pessoal do representante do espólio para impulsionar o feito, contrariando exigência legal e entendimento jurisprudencial dominante do STJ e deste Tribunal de Justiça, merece a sentença recorrida ser anulada.

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É nula a decisão da 2ª Vara de Família de Salvador, diz a Desª. Ilza Maria da Anunciação, do TJBA

Assim, encontrando-se a sentença recorrida em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do STJ e deste TJ/BA, a teor do art. 557, §1º-A, CPC, DOU PROVIMENTO ao apelo, para anular o decisum recorrido, e determinar o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento do feito

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Cassada a decisão da 2ª Vara de Família de Salvador, diz a Desª. Ilza Maria da Anunciação, do TJBA

Assim, encontrando-se a sentença recorrida em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do STJ e deste TJ/BA, a teor do art. 557, §1º-A, CPC, DOU PROVIMENTO ao apelo, para anular o decisum recorrido, e determinar o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento do feito

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Decisão da 18ª Vara Cível de Salvador é fulminada pelo Des. José Olegário Monção Caldas, do TJBA

Ora, o magistrado singular sentenciou a ação de despejo por falta de pagamento intentada pelo agravado, decretando a revelia e julgando procedentes os pedidos formulados na exordial. Ocorre que o réu, ora agravante, interpôs recurso de apelação, o qual foi considerado deserto pelo julgador singular. Ora, o agravante não recolheu preparo por ter formulado o pedido de assistência judiciária gratuita na contestação que não foi apreciado pelo julgador de piso.

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Anulada decisão da 25ª Vara Cível de Salvador

Deste modo, cabível a revogação da decisão guerreada, para determinar a intimação do autor, o qual aceitou arcar com as custas processuais, conforme acordo entre as partes. Por tudo exposto e com fulcro no art. 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, para DAR PROVIMENTO LIMINARMENTE AOAGRAVO, para revogar a decisão

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