Decisão equivocada da juiza Suelvia dos Santos Reis, da 22ª Vara Cível de Salvador

Por esses fundamentos, estando a decisão recorrida em manifesto confronto com jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, dou provimento ao agravo para cassá-la, com fulcro no § 1º-A, do art. 557, do CPC, concedendo, provisoriamente, a gratuidade judiciária requerida

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Cassada decisão do juíz Gracino Rodrigues dos Santos da 12ª Vara Cível de Salvador

DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, com base no art. 557 § 1º-A, do CPC, para cassar a decisão agravada, declarando a incompetência do Juízo “a quo”, bem como determino que o MM Juízo da 12ª Vara Cível de salvador remeta o feito para o MM Juízo da 12ª Vara Cível da Comarca de Brasília- DF

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Anulada decisão da juiza Suelvia dos Santos Reis, da 22ª Vara Cível de Salvador

Ante o exposto, com amparo no art. 557, §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO para conceder ao agravante o benefício da justiça gratuita, nos termos da Lei n° 1.060/50

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Cassada decisão da juíza Maria Verônica Moreira Ramiro Furtado da 1ª Vara Cível de Salvador

“Consoante entendimento desta Corte, o magistrado não pode indeferir liminarmente a inicial, extinguindo o feito sem julgamento do mérito, sem antes oportunizar à autora prazo para emendá-la.

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Juiza Suelvia dos Santos Reis, da 22ª Vara Cível de Salvador nega gratuidade, decisão anulada

Inteiro teor da decisão da relatora Desª.  Maria da Graça Osório Pimentel Leal 0306568-27.2012.8.05.0000Agravo de Instrumento Agravante : Carlos Laert

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Anulada decisão do juíz Mauricio Lima de Oliveira da 27ª Vara Civel de Salvador

Diante do exposto, com fundamento no §1º-A do art. 557 do CPC e no art. 162, XX do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, impõe-se o acolhimento do pedido, para anular a sentença, devendo, os autos, retornarem à origem para o seu regular prosseguimento.

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TJBA reforma decisão do juíz Paulo Henrique Barreto Albiani Alves da 28ª Vara Cível de Salvador

DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reformar em parte a decisão hostilizada, determinando que o agravado promova o depósito das prestações vencidas e vincendas de acordo com os valores estabelecidos no contrato, ficando o recorrente impedido de lançar o nome daquele nos cadastros de proteção ao credito, sob pena do pagamento de multa diária no valor de 1% de cada prestação contratada

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