Desª. Rosita Falcão de Almeida Maia, do TJBA, detona decisão do juiz Benício Mascarenhas Neto da 26ª Vara Cível de Salvador

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela Defensora Pública Belª. Juliana Coelho em favor de Antônio Santos da Silva representado por Ana Tereza Nogueira Bastos contra ato do MM Juiz de Direito Benício Mascarenhas Neto da 26ª Vara Cível de Salvador que nos autos da ação de alvará não recebeu a apelação interposta, em razão de certificação da Secretaria acerca do transcurso do prazo in albis. (fls. 43 – decisão trasladada). Aliás, diga-se de passagem que não é a primeira vez que a serventia da 26ª Vara Cível de Salvador deixa de intimar Defensores Públicos que atuam naquela secretária, além de outras desídias. (VER 1) (VER 2)

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Juiz João Augusto A. de Oliveira Pinto, do TJBA, anula decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública de Salvador

Destarte, restando configurada a hipótese prevista no art. 557, § 1º-A, do CPC, que autoriza o relator a dar provimento ao recurso quando a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com jurisprudência dominante de Tribunal Superior, dou provimento parcial ao presente recurso instrumental para, reformando a decisão agravada, deferir o redirecionamento da execução fiscal para os sócios gerentes da empresa executada

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Des. Gesivaldo Brito, do TJBA, cassa decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador

Por tudo quanto exposto, defiro a tutela antecipada pleiteada, nos moldes dos artigos 527, III, do Código de Ritos, para determinar que o Agravado promova a realização de todos os exames pré-operatórios necessários, bem como custeie a cirurgia reparadora da Agravante, fornecendo ainda, todo o tratamento necessário pós-cirurgia, tal como preconizado pela medicina em procedimento desta natureza, cominando multa diária para o descumprimento desta decisão, fixada, desde logo, no valor de R$500,00 (quinhentos reais)

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Des. José Cícero Landin Neto, do TJBA, derruba decisão da Vara de Acidentes de Trabalho de Salvador

Em face do exposto, nos termos do artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento a este agravo de instrumento, para anular a decisão de primeiro grau, determinando, assim, o prosseguimento do feito na Vara de Acidentes de Trabalho da Comarca do Salvador.

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Des. José Cicero Landin Neto, do TJBA, anula decisão da 29ª Vara Civel de Salvador

Diante do exposto e com fundamento no art. 557, §1-A, do CPC, dou provimento ao presente Agravo de Instrumento para invalidar a decisão recorrida e restabelecer em sua integralidade o contrato celebrado entre as partes, com todas as conseqüências ali previstas, até decisão final da ação revisional, como condição para que o agravado mantenha-se na posse do bem financiado e não sofra restrições de crédito.

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Des. José Cícero Landin Neto, do TJBA, cassa decisão da 1ª Vara Cível de Salvador

Em sendo assim, decreto, de ofício, a nulidade da Sentença hostilizada, devolvendo os autos ao juízo de origem para o prosseguimento da ação originária, seja com a prolação de nova Sentença, desde que obedecidos os requisitos do art. 285-A do CPC, seja para citar o réu para responder a demanda, sob as penalidades da lei, com o seguimento normal do processo.

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Desª. Ilza Maria da Anunciação, do TJBA, suspende decisão da 3ª Vara Cível de Ilhéus e mantém Blogueiro na rede

“É importante acentuar, bem por isso, que não caracterizará hipótese de responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgar observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicular opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas ostentar a condição de figura pública, investida, ou não, de autoridade governamental, pois, em tal contexto, a liberdade de crítica qualifica-se como verdadeira excludente anímica, apta a afastar o intuito doloso de ofender.” (grifei)

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