Des. José Cícero Landin Neto, do TJBA, rechaça decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública de Salvador

Diante do exposto, e com fundamento no art. 557, §1-A, do CPC, dou provimento ao presente Agravo de Instrumentoparareformar a decisão questionada, determinando, por conseqüência, que a execução proposta contra SINTONIA STUDIO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. seja redirecionada a seus sócios gerentes.

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Des. José Cícero Landin Neto, do TJBA, fulmina decisão da 1ª Vara Cível de Salvador

Em sendo assim, decreto, de ofício, a nulidade da Sentença hostilizada, devolvendo os autos ao juízo de origem para o prosseguimento da ação originária, seja com a prolação de nova Sentença, desde que obedecidos os requisitos do art. 285-A do CPC, seja para citar o réu para responder a demanda, sob as penalidades da lei, com o seguimento normal do processo.

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Des. José Cícero Landin Neto, do TJBA, aniquila decisão da 4ª Vara Cível de Salvador

Diante do exposto e com fundamento no art. 557, §1-A, do CPC, dou provimento ao presente Agravo de Instrumento para invalidar a decisão recorrida e deferir a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, determinando, dessa forma, que o agravado apresente cópia do contrato objeto da ação revisional.

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Des. José Cícero Landin Neto, do TJBA, rechaça decisão do juiz Benício Mascarenhas Neto, da 26ª Vara Cível de Salvador

A nulidade tecnicamente chama-se “ERROR IN JUDICANDO” que significa Erro na aplicação da lei, ilegalidade no tramite processual, erro no procedimento. É o existente numa decisão que julgou o mérito da causa, quer se trate erro de fato (quando o juiz dá como verdadeiro um fato, de modo disforme da realidade) ou erro de direito (quando o juiz erra ao valorar juridicamente um fato ou ao aplicar o direito aos fatos).

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Desª. Gardenia Pereira Duarte, do TJBA, aniquila decisão da juiza de Itajuipe (BA)

Ante o exposto, com amparo no art. 557, §1-A, do CPC, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a decisão hostilizada, deferindo à agravante a pretensão de cumprimento do acórdão proferido em mandado de segurança transitado em julgado, cópia às fls. 21-24, para tanto viabilizando a execução, nos próprios autos da ação mandamental, dos vencimentos e vantagens pecuniárias que deixaram de ser pagos durante o trâmite do mandamus.

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Desª. Gardenia Pereira Duarte, do TJBA, anula decisão da 24ª Vara Cível de Salvador

Ante o exposto, dou provimento ao apelo, com amparo no artigo 557,§1º-A, do Código de Processo Civil, para reformar a sentença e determinar o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos.

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Des. José Cícero Landin Neto, do TJBA, derruba decisão da 5ª Vara Cível de Vitória da Conquista ( BA)

Diante do exposto e com fundamento no art. 557, §1-A, do CPC, dou provimento ao presente Agravo de Instrumento para reformar a decisão recorrida, autorizando, até o julgamento final da 0002345-92.2011.805.0274em tramitaçãona 5ª Vara dos Feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Vitória da Conquista

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