Desª. Gardenia Pereira Duarte, do TJBA, derruba decisão da 30ª Vara Cível de Salvador

Ante o exposto, com amparo no artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso para reconhecer a nulidade da sentença de origem, determinando baixem os autos ao Juízo a quo, para prosseguimento do feito, em seus ulteriores termos.

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Casos em que cabe reclamação contra ação de magistrados

Tal fato, provavelmente, deve-se a dois fatores: desconhecimento da legislação e temor não somente das partes, mas também de seus advogados de acionar um juiz, com receio de represálias.

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Des. Jose Cícero Landin Neto, do TJBA, detona decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Salvador

À vista do delineado, dou provimento ao presente Recurso para anular a Sentença, em virtude da inocorrência da prescrição dos créditos tributários vencidos no exercício de 2002, com a conseqüente remessa dos autos ao juízo de origem para que dê regular andamento a ação objeto deste recurso.

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Desª. Ilza Maria da Anunciação, do TJBA, derruba decisão da 14ª Vara Cível de Salvador

Isso posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, com fulcro no art. 557, § 1-A, do CPC, a fim de reformar a decisão agravada, e indeferir o pedido antecipatório de tutela, permitindo, todavia, que a parte Agravada seja mantida na posse do bem mencionado na inicial da Ação Revisional, obstaculizando o cadastro negativo nos órgãos de proteção ao crédito, desde que deposite na integralidade os valores inicialmente contratados, enquanto se discute a suposta ilegalidade dos encargos.

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Desª. Silvia Carneiro Santos Zarif, do TJBA, cassa decisão da 9ª Vara da Fazenda Pública de Salvador

Isso posto, estando a decisão recorrida em manifesto confronto com Súmula do STJ, como permitido pelo § 1º, do art. 557, do CPC, dou provimento ao recurso para declarar a nulidade do título executivo judicial no qual se funda a execução embargada, condenando o Recorrido a pagar as custas do processo e honorários advocatícios, arbitrados em 20% sobre o valor executado.

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Des. Clésio Rômulho Carrilho Rosa, do TJBA, cassa decisão da 2ª Vara Cível de Juazeiro (BA)

DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, na forma do art. 557, § 1º-A, do Estatuto Processual Civil, para reformar, integralmente, a decisão ora agravada, que se afigura em contradição com jurisprudência dominante do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, e pronunciar como tempestiva a apelação interposta pela empresa agravante nos autos da Ação Ordinária n.º 848.827-4/2005, em tramitação perante a 2ª Vara dos Feitos Cíveis e de Relações de Consumo da Comarca de Juazeiro.

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Desª. Gardenia Pereira Duarte, do TJBA, anula decisão da 5ª Vara Cível de Salvador

Ante o exposto, com amparo no artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso para reconhecer a nulidade da sentença de origem, determinando baixem os autos ao Juízo a quo, para prosseguimento do feito, em seus ulteriores termos.

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