All posts tagged "error in procedendo"
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21Segunda InstânciaAnulada decisão do juiz Jerônimo Ouais Santos da 1ª Vara da Fazenda Pública de Salvador
DO EXPOSTO, Em face das razões supra alinhadas, concedo a antecipação dos efeitos da tutela pretendida ao presente recurso, para anular a...
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25Segunda Instância
Desconstituida decisão do juíz Mauricio Lima Oliveira da 27ª Vara Cível de Salvador
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por VICENTE DE ARAUJO GAMA FILHO em face da decisão proferida pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz...
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89Segunda Instância
Desprovida decisão do juiz Renato Ribeiro Marques da Costa da 20ª Vara Cível de Salvador
Em vista de todo o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida, para autorizar o depósito mensal das parcelas do financiamento nos...
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26Segunda Instância
Anulada decisão da juiza Ana Cláudia Silva Mesquita, 5ª Vara Cível de Salvador
Fundado nos motivos acima relatados, decido anular a decisão guerreada, liminarmente, para que o juízo de origem julgue os aclaratórios, o que,...
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25Segunda Instância
Desprovida decisão da juiza Marielza Brandão Franco da 29ª Vara Cível ded Salvador
Assim, não há razões para o indeferimento do benefício pleiteado e na forma do art. 557, §1-A, do CPC, DOU PROVIMENTO, liminarmente,...
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24Segunda Instância
Desprovida decisão da juiza Suelvia dos Santos Reis, da 22ª Vara Cível de Salvador
Diante do exposto e com fundamento no art. 557, §1-A, do CPC, dou provimento ao presente Agravo de Instrumento para reformar a...
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21Segunda InstânciaAnulada decisão da juiza Suelvia dos Santos Reis, da 22ª Vara Cível de Salvador
dou provimento ao presente Agravo de Instrumento para reformar a decisão recorrida e deferir à agravante o benefício da assistência judiciária gratuita...
