A arbitrariedade consiste no exercício do poder sem a observação de limites e sem permissão legal. São ações que visam a atender...
O fato é que desde Setembro de 2009 havia uma liminar do Tribunal de Justiça da Bahia a favor da agravada suspendendo...
A Defensoria Pública do Estado da Bahia já se pronunciou e declarou que vai acompanhar de perto a diligência que será excecutada...
O ministro lembrou a importância das inspeções promovidas nos judiciários dos estados, para verificar a realidade da Justiça, assim como identificar as...