All posts tagged "estado"
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58Primeira InstânciaMorte de detento em penitenciária gera indenização à família
Os autores informaram na ação que são, respectivamente, viúva e filhos de José Teodósio da Silva Oliveira, sendo que este último encontrava-se...
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24Primeira Instância
Idosa receberá tratamento de pâncreas gratuito
A autora esclareceu ser pessoa de idade avançada, portadora de moléstia em estado avançado e não possuindo condições financeiras para arcar com...
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20Segunda InstânciaEstado deve fornecer suplemento à criança doente
Um menino de cinco anos, apresenta quadros de pneumonias de repetição, associada à sibilância (chiado no peito) perene e de difícil controle,...
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21Primeira InstânciaTRF4 restabelece decisão que assegura acesso a medicamento para câncer
O Estado deverá comprovar, em 30 dias, que efetuou a relação das mulheres que precisam do tratamento, com a classificação dos casos...
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22Primeira InstânciaEstado deve fornecer leite especial para criança com alergia alimentar
Logo após o nascimento, a criança foi diagnosticada com alergia alimentar múltipla. Depois de várias tentativas com outras fórmulas de leite de...
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16Segunda Instância
Estado foi condenado a restituir IR recolhido indevidamente
O Estado moveu a Apelação Cível (nº 2011.002518-5), sob o argumento de que o Imposto de Renda seria tributo instituído pela União,...
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14Segunda InstânciaEstado tem cinco dias para realizar cirurgia
O Estado de Mato Grosso argumentou, sem êxito, que a decisão deveria ser reformada, uma vez que a prescrição de medicamentos ou...
