Mantida expulsão de aluna de escola estadual

O magistrado salientou que não há controvérsias quanto à atitude do pai da autora em procurar o professor e ofendê-lo verbalmente, fato que ficou registrado em Ata da escola. Observou também que a primeira alternativa sugerida pela escola foi a troca de turno, o que não ocorreu por interesse da própria demandante. A necessidade da transferência surgiu frente a essas circunstâncias, inclusive pelo fato da estudante não pertencer ao zoneamento escolar da instituição que freqüentava. Na nova escola, a autora apresentou ótimo rendimento, sendo aprovada em todas as matérias e concluindo a oitava série.

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Aluno ganha direito à indenização por expulsão injustificada de escola

Na sentença, o Juiz determinou ainda que, em sendo caso de culpa concorrente (co-responsabilidade) dos genitores, é necessária a garantia de que os valores sejam destinados à criança. Assim, o valor da condenação deverá ser feito em Juízo, junto a esses autos, somente sendo liberados mediante alvará e prestação de contas, após exame pelo Ministério Público.

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Suspensa expulsão de estrangeiro com filhos brasileiros economicamente dependentes

A decisão suspende a portaria do Ministério da Justiça que determina a expulsão do estrangeiro até o julgamento de mérito do habeas corpus. Para o ministro, haveria risco de cumprimento iminente da expulsão e a jurisprudência é, em tese, favorável ao pai das duas crianças, o que autoriza a concessão da liminar.

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