Anulada decisão da 25ª Vara Cível de Salvador

Deste modo, cabível a revogação da decisão guerreada, para determinar a intimação do autor, o qual aceitou arcar com as custas processuais, conforme acordo entre as partes. Por tudo exposto e com fulcro no art. 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, para DAR PROVIMENTO LIMINARMENTE AOAGRAVO, para revogar a decisão

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Anulada decisão da 10ª Vara Cível de Salvador

Diante do exposto, e com fundamento no art. 557, §1-A, do CPC, dou provimento ao presente Agravo de Instrumentoparareformar a decisão questionada, determinando, por conseqüência, que a execução proposta contra BFM PROMOÇÕES LTDA seja redirecionada a seus sócios gerentes

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Decisão do juiz Benício Mascarenhas Neto, da 26ª Vara Cível de Salvador, é suspensa pelo Des.Clésio Rômulo Carrilho Rosa, do TJBA

Da análise dos argumentos trazidos pela inicial, juntamente com a documentação acostada, vislumbro, em tese, neste juízo de cognição sumária, os requisitos necessários a ensejar a atribuição do efeito suspensivo pleiteado A relevância da fundamentação se consubstancia no fato de que a notificação extrajudicial fora remetida à endereço diverso daquele inserto no contrato. Já o perigo da demora se faz presente nos graves prejuízos de cunho moral e patrimonial que sofrerá a Agravante com a busca e apreensão do veículo, em tese, sem embasamento legal

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Desª. Maria do Socorro Barreto Santiago, do TJBA, cassa decisão da 1ª Vara Cível de Salvador

Desse modo, estando presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, requisitos indispensáveis à concessão da liminar postulada nos autos do mandado de segurança, de modo a se caracterizar a plausibilidade aparente da pretensão aviada, revela-se necessária a concessão da tutela recursal. À vista do exposto, DEFIRO O EFEITO ATIVO pleiteado para autorizar, em favor das partes agravantes, o recolhimento do ICMS que lhes é cobrado pelo consumo de energia elétrica aplicando-se a alíquota de 7% (sete por cento), nos termos do pedido

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Decisão do juiz Paulo Albiani Alves, da 28ª Vara Cível de Salvador, suspensa pelo Des. José Olegario Monção Caldas, do TJBA

Destarte, impõe-se a concessão do efeito suspensivo ao presente recurso para proporcionar à parte se manifestar sobre o pedido de desistência da ação de despejo.
São os motivos pelos quais, presentes os requisitos legais, defiro o requerimento para imprimir efeito suspensivo ao recurso, sustando, provisoriamente, o cumprimento da decisão impugnada, até o deslinde do presente agravo.

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Gratuidade da justiça pode ser concedida após sentença

Quanto aos efeitos da gratuidade, o ministro esclareceu que eles não podem retroagir. “Os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos a partir do momento de sua obtenção, até decisão final, em todas as instâncias, sendo inadmissível a retroação”, explicou. “Por isso que a sucumbência somente será revista em caso de acolhimento do mérito de eventual recurso de apelação”, completou.

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Desª. Maria do Socorro Barreto Santiago, do TJBA, cassa decisão da 30ª Vara Cível de Salvador

Trata-se de recurso de apelação interposto por Lino Francisco dos Santos, em face da sentença de fls. 77/81, proferida pelo MM juiz de direito 30ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Salvador, que nos autos da Ação Ordinária de Revisão de Contrato e Repetição de Indébito com pedido de Tutela Antecipada, aforada contra o Banco Finasa S/A, julgou improcedente a pretensão revisional deduzida pelo autor, ao fundamento de não ter ele realizado o depósito dos valores incontroversos, conforme determinação contida na decisão liminar

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