Cresce número de testamentos em São Paulo

“Isso mostra que fazer esse documento pode tanto facilitar a vida dos herdeiros, como ser um problema”, diz Calábria. Os descendentes (filhos, netos, bisnetos etc.), os ascendentes (pais, avós, bisavós etc.) e o cônjuge são chamados de herdeiros necessários. Se a pessoa não tem filhos, e os pais são vivos, na maioria das vezes, estes dividem a herança com a esposa ou com o marido sobrevivente. Quem não tem herdeiro necessário beneficia os parentes colaterais por ordem de sucessão (irmãos, sobrinhos, tios etc.).

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Usucapião sobre herança e entre condôminos.

Outro ponto, não menos interessante, é no caso da inexistência de herdeiros até o quarto grau, ab intestato, isto é, sem deixar testamento. Caso de uma herança jacente ocupada por terceiro. Herança jacente é aquela entendida cujos sucessores ainda não são conhecidos, ou então renunciam a sua vocação hereditária. Compreende-se como um período transitório, um prazo de proteção aos herdeiros relapsos ou desconhecidos, até a sua substituição pela vacância.

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Guia prático do Inventário Judicial/Extrajudicial: Testamento, Herança

Diz a sabedoria popular que o verdadeiro teste para comprovar a união de uma família é ver como seus membros reagem durante a partilha de uma herança. Os desentendimentos entre herdeiros desgastam e corroem os laços familiares e afetivos. E, muitas vezes, boa parte dos conflitos deve-se não à má-fé desse ou daquele membro da família, mas à simples falta de informação

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Indenização por serviços domésticos pode ser alternativa a herança sem configurar julgamento além do pedido

Para o relator do caso, ministro João Otávio de Noronha, não houve nada extra petita na decisão do TJSC, “na medida em que se limitou a solucionar a demanda conforme o direito que entendeu aplicável à espécie, não sem antes avaliar a consistência dos fatos que embasaram a causa de pedir da pretensão deduzida em juízo, a saber, a existência de sociedade de fato entre a autora e o de cujos”.

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Taxas em processo de inventário não incidem sobre meação do cônjuge sobrevivente

O argumento é de que o objeto do inventário é a herança do falecido, sem inclusão do patrimônio do cônjuge sobrevivente. Porém, tanto o juízo de primeiro grau quanto o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entenderam que a taxa judiciária e as custas processuais incidiriam sobre a importância total dos bens. Irresignada, a viúva recorreu ao STJ.

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