All posts tagged "herança"
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27Última InstânciaViúvos sem direito à herança podem permanecer no imóvel mesmo se inventário foi aberto antes do novo Código Civil
Sidnei Beneti negou provimento ao recurso especial, ressaltando que, apesar de o cônjuge da segunda esposa ter falecido em 1999, seria indevido...
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24Segunda InstânciaHERDEIRO DE FORA – Sem provar condição de inventariante, herdeiro não pode postular por espólio
O inventariante, segundo o Código de Processo Civil, sempre que estiver a representar o espólio em juízo, deve comprovar tal investidura através...
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Segunda Instância
Justiça declara união homoafetiva entre professoras e direito à herança
Valéria afirma, ainda, que sempre foram aceitas em seu grupo de convívio, inclusive pelos cunhados e outros membros da família. Elas trabalhavam...
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Livros
Quando uma pessoa morre sem deixar testamento, quem fica com os bens?
Diz a sabedoria popular que o verdadeiro teste para comprovar a união de uma família é ver como seus membros reagem durante...
