All posts tagged "homoafetiva"
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20GeralReconhecimento de relação homoafetiva pode ser julgada em inventário
Ainda em relação ao entendimento do STF, Heil destacou a legitimidade ético-jurídica da união homoafetiva como entidade familiar. Com isso, esclareceu, parceiros...
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28Última InstânciaNa próxima quarta-feira (23) STJ julga um caso em que se discute a possibilidade de reconhecimento de união estável a casais homossexuais
No caso, é preciso chamar a atenção para o seguinte: a lei não proíbe, ela garante o direito tanto entre os homoafetivos,...
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131Última InstânciaHomossexuais: Julgamento dará definição mais clara a direitos homoafetivos
O reconhecimento da união homoafetiva com os mesmos efeitos jurídicos da união estável entre homem e mulher foi defendido, nesta terça-feira (8),...
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23ArtigosAvanços e o futuro do Direito de Família
As inovações apontadas significam solução para inúmeras demandas. A relevância de tais alterações é visível, principalmente em relação à guarda e visitas...
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22Segunda InstânciaParceiros de união homoafetiva podem ser reconhecidos perante o fisco, para fins de imposto de renda
Uma decisão inédita no TRF3 foi concedida nesta primeira sessão de julgamento. É uma ação civil pública, em que uma Associação pede...
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232Segunda InstânciaJustiça concede direito a casal homossexual
O instrutor de cursos Múcio Rosendo da Silva e o cabeleireiro Alexandre Lúcio de Farias, entraram por meio da Defensoria Pública há...
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48Última InstânciaSTF reconhece direito de adoção para casal homossexual
Para a advogada especialista em direito homoafetivo, Sylvia Maria Mendonça do Amaral, “esta nova decisão é especialmente importante, já que partiu da...
