Resort indenizará o correspondente a 20 diárias por não cumprir contrato com casal em lua de mel

Ainda segundo o juiz, “não é qualquer aborrecimento que ensejará o dano moral. O dano deve incidir de forma direta e inequívoca de modo que agrida a dignidade da pessoa humana”. E mais adiante, assevera que “acontecimentos dessa natureza dispensam a demonstração do aviltamento da personalidade, sendo por si só suficientes para aflorar o dano moral”.

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Hotel e empresa de turismo cometem dano moral por propaganda enganosa

As rés entraram com recurso, mas os juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais mantiveram a sentença por unanimidade. Para o relator, a publicidade veiculada pela empresa não correspondeu aos serviços prestados. “Comete dano moral, a ensejar a devida reparação pecuniária, as empresas prestadoras de serviços que frustram as expectativas da consumidora ao veicularem propaganda enganosa, omitindo informações essenciais acerca do serviço que será prestado aos consumidores”, afirmou o magistrado.

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Hotel é condenado por briga entre funcionários terceirizados

Segundo o relator, a condenação foi imposta à empresa com base nos artigos 932 e 933 do Código Civil, em função de a citada agressão ter ocorrido em pleno ambiente de trabalho, local onde a harmonia e o bem-estar são de exclusiva responsabilidade do empregador. (AIRR – 3844-08.2010.5.10.0000)

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Cuidado com a armadilha do”Time-Sharing” ou Tempo Compartilhado – “Seja sócio de um grupo de hotéis”

A cena é típica: o consumidor está descansando suas merecidas férias, quando é abordado por um vendedor – geralmente à beira da piscina ou durante as refeições, com uma proposta tentadora de compra de título do hotel ou de pacotes de diárias que valem até no exterior. A venda é feita como se a pessoa estivesse adquirindo um pacote de diárias de hotéis que vale no mundo todo, por um preço parcelado em vários meses e que pode até ser pago no cartão.

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Rede hoteleira indenizará mulher que caiu após fechamento abrupto de porta

Em outubro de 2003, a autora se hospedou com o seu marido no hotel Parthenon Lindacap, em Florianópolis, pertencente à empresa. No dia 04, a hóspede sofreu uma queda na saída do estabelecimento, decorrente do fechamento abrupto da porta automática. O acidente lhe resultou lesões graves, que exigiram pronto atendimento médico, inclusive realização de cirurgia de emergência.

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