All posts tagged "icms"
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Artigos
Especialista em direito Tributário alerta para as novas regras do ICMS nas operações interestaduais que passam a produzir efeitos em 1º de janeiro
Felipe Grando destaca alguns pontos que devem ser observado pelos contribuintes. “Com a Emenda Constitucional 87/2015, os contribuintes devem ficar atentos porque...
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30GeralSTF exclui ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS em caso há 18 anos na justiça
Apesar da decisão positiva, para especialistas, o julgamento isolado do trâmite não deve mudar o cenário nacional e a decisão para outras...
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23DestaqueICMS – Remissão de débitos e intransigência do Judiciário
A remissão foi prevista nos Convênios ICMS ns. 84/2011 e 86/2011 e sua eficácia foi condicionada à não concessão ou prorrogação dos...
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20Última InstânciaEnergia desviada antes de entrega ao consumidor final não é tributada pelo ICMS
É ilegal a cobrança de ICMS da distribuidora sobre energia elétrica que foi objeto de furto ou vazamento do sistema, antes da...
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22DestaqueA arrecadação brasileira e a transferência de riqueza ao Estado
São sinais de alerta e de nada vai adiantar a Presidente querer mudar o foco, afirmando que o PIB não é tão...
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17GeralO uso de precatórios para o pagamento de ICMS incentiva importações em Alagoas
O decreto atual vem regulamentar uma lei de 2003 que, segundo a tributarista, foi necessária porque o governo estadual precisou pagar uma...
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21ArtigosMercadoria oferecida em bonificação não incide ICMS
A Lei Complementar nº 87/96 no art. 13, §1º, II, “a”, nas bases de cálculo de impostos, juntamente com o disposto no...
