Juiz de Salvador atua e decide em caso onde já havia se dado como suspeito

Salvador, 18/02/2021 – O juiz Benício Mascarenhas Neto, da 2ª Vara Empresarial de Salvador, retoma e reitera decisões no ”

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É possível tutela antecipada em ação possessória fundada em posse velha

Segundo a ministra, a decisão do TJRJ não analisou o fundamento central da decisão de primeiro grau, que era a legitimidade da posse do imóvel pelos antecessores da empresa. Não foi apreciada ainda, segundo ela, a alegação da Kallas de que seu representante legal está sofrendo medidas de ordem penal por causa da degradação ambiental promovida pelos esbulhadores.

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TJBA rejeita Embargo de Declaração protelatório do caso Stela Mares

O caso ganhou grande repercursão na mídia local e nacional por conta do erro judiciário cometido pelo juiz Benicio Mascarenhas Neto que entregou ao embargante 190m2 além do pedido na ação de imissão de posse que era escriturado, segundo o registrode imóveis, apenas 71,80m2. O embargante não encontrou no segundo gráu as mesmas facilidades disponiveis na serventia da 26ª Vara Cível de Salvador, incluindo a emissão de uma certidão fraudulenta a favor do embargado, emitida pelo escrivão Silvio Borges, (denunciado a CCG e ao CNJ) que responde a sindicância.

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Juíza Maria Mercês Mattos Miranda Neves, Corregedora do TJBA, instaura sindicância contra o juiz Benício Mascarenhas Neto e o escrivão Silvio Borges

Contudo, cercada dos cuidados inerentes a sua atividade, a laboriosa magistrada optou por instaurar a sindicância e buscar, através de rigorosa apuração, a comprovação da materialidade do suposto ato faltoso noticiado pelo Bel. Antonio Maia, conhecido pelo rigor no trato do dever profissional: “com raras exceções, magistrados vem cometendo erros repetidos de ofício, inumeras decisões anuladas, imotivadas, denotando incapacidade, desídia e pouca dedicação ao estudo”, consignou o causídico baiano.

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Não laborou com acerto o Juíz Benício Mascarenhas Neto ao indeferir a tutela antecipatória, consignou o Des. Gesivaldo Britto, do TJBA, fulminando a decisão do “a quo”

Desta forma, não laborou com acerto o Juízo a quo ao indeferir a tutela antecipatória. Portanto, o magistrado, amparado pelo poder geral de cautela, sempre deve exercer a ponderação dos interesses, devendo priorizar o direito do consumidor, pois, as normas de proteção ao consumidor são de ordem pública e a autonomia da vontade a elas se subordina, o que autoriza ainda mais a reforma da decisão agravada.

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