All posts tagged "improbidade administrativa"
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59Última InstânciaMantida condenação por improbidade administrativa de ex-prefeito de Cana Verde (MG)
Mantida condenação por improbidade administrativa de ex-prefeito de Cana Verde (MG)
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20Última InstânciaConfirmada aplicação da Lei de Improbidade aos magistrados por prática de atos não jurisdicionais
O MPF ajuizou ação civil pública por ato de improbidade, ao argumento de que a recorrida, na condição de juíza eleitoral, visando...
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26Segunda InstânciaCondenada por peculato tem HC negado pelo Tribunal
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em sua sessão desta quarta-feira (11), denegou o pedido de...
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14ManchetesAnarquia e corrupção
Com a descoberta da caixa-preta do Judiciário, a garantia da impunidade se tornou jurídica e institucional. Juízes, desembargadores e alguns ministros passaram...
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19Segunda InstânciaDeterminado afastamento de defensor público-geral
O desembargador José Silvério Gomes, relator do Agravo de Instrumento nº 49130/2012, deferiu em parte, em sede de antecipação de tutela, pedido...
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16Segunda InstânciaFederação Metropolitana de Judô é condenada a ressarcir erário
A condenação prevê ressarcimento integral dos danos causados ao erário, no valor de R$ 24.350,00; multa cível de duas vezes o valor...
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18Última Instância
Improbidade administrativa: desonestidade na gestão dos recursos públicos
A Lei 8.429 de 1992, conhecida com Lei de Improbidade Administrativa (LIA), está prestes a completar 20 anos de vigência, mas ainda...
