Anulada decisão do juíz Edmilson Jatahy Fonseca Junior da 25ª Vara Cível de Salvador

Diante do exposto, com fundamento no art. 557, §1º-A, do CPC e no art. 162, XX do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, dou provimento

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Anulada decisão do juíz Joselito Rodrigues de Miranda da 32ª Vara Cível de Salvador

Em sendo assim, decreto, de ofício, a nulidade da Sentença hostilizada, devolvendo os autos ao juízo de origem para o prosseguimento da ação originária, seja com a prolação de nova Sentença, desde que obedecidos os requisitos do art. 285-A do CPC, seja para intimar o réu para responder a demanda, sob as penalidades da lei, com o seguimento normal do processo.

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Cassada decisão da juíza Ana Conceição Barbuda Sanches Guimaraes Ferreira da 31ª Vara Cível de Salvador

Cumpre ainda salientar que, cabe ao julgador, verificando a possibilidade da existência de tumulto no processo, mormente para evitar decisões contraditórias, mitigar o rigorismo das normas processuais, evitando-se assim que o formalismo constitua óbice à prestação jurisdicional. No caso, não há prejuízo em reconhecer a conexão em sede de exceção de incompetência, quando a via cabível seria os embargos à execução

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Anulada decisão do juíz Eduardo Agusto Viana Barreto da 23ª Vara Cível de Salvador

É certo que o fato do recorrente residir “em bairro considerado nobre nesta capital…”,fl.34, data venia, não se apresenta como circunstância capaz de impossibilitar-lhe o deferimento da gratuidade requerida, bastando para tanto e diante da fundamentação da decisão censurada, a declaração de miserabilidade por ele firmada Diante do exposto, por encontrar-se a pretensão recursal alicerçada em predominante jurisprudência do Egrégio STJ, com base no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO ao recurso

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Desprovida decisão do juíz Gracino Rodrigues dos Santos da 12ª Vara Cível de Salvador

No caso em tela, verifica-se prudente permitir o depósito das parcelas nos valores incontroversos, até o julgamento final da lide, diante do nítido fumus boni juris a amparar o pleito do requerente, bem como do justificado receio de ineficácia do provimento final, acaso este lhe venha a ser favorável, já que o depósito das parcelas no patamar exigido pelo Réu significa penalização indevida e desnecessária, sem que tenha sido, ainda, constatada judicialmente a legalidade da cobrança.

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Justiça condena Banco Panamericano em R$ 15 Mil por danos morais

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor, ao tempo que condeno a parte Ré para indenizá-lo por danos morais, na quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como a capacidade econômica das partes. A condenação deve ser atualizada monetariamente pelo INPC a contar desta data (Súmula 362 do STJ)

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Justiça determina que Golden Cross proceda ao internamento de paciente

determino que seja, cumprida a medida liminar como requerido pela Autora, ou seja, nas dependências do Hospital São Rafael, a serem realizados pela equipe médica chefiada pelo Dr. Marcus Vinícius Alfano Moscozo, pagando imediatamente todas as despesas com honorários da mencionada equipe médica, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais)

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