All posts tagged "inaplicabilidade do art. 285-A"
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24Segunda InstânciaDou provimento ao Agravo para reformar a decisão da juíza Maria de Lourdes Oliveira Araujo da 10ª Vara Cível de Salvador
Ante o exposto, de acordo com o permissivo do art. 557, § 1ª-A, do CPC, DOU PROVIMENTO ao Agravo para reformar a...
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19Segunda InstânciaCassada decisão da juiza Suelvia dos Santos Reis, da 22ª Vara Cível de Salvador
Por esses fundamentos, estando a decisão recorrida em manifesto confronto com jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, dou provimento ao agravo para cassá-la,...
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21Segunda Instância
Anulada decisão do juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos da 6ª Vara de Família de Salvador
Diante do exposto, com fundamento no art. 557, §1-A, do CPC e no art. 162, XX do Regimento Interno deste Tribunal de...
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15Segunda Instância
Cassada decisão do juiz Rolemberg Costa da 3ª Vara da fazenda Pública de Salvador
Diante do exposto, com fundamento no §1º-A do art. 557 do CPC e no art. 162, XX do Regimento Interno deste Tribunal...
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39Segunda Instância
Decreto, de ofício, a nulidade da Sentença da juíza Júnia Araujo Ribeiro Dias da 18ª Vara Civel de Salvador
Em sendo assim, decreto, de ofício, a nulidade da Sentença hostilizada, devolvendo os autos ao juízo de origem para o prosseguimento da...
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23Segunda Instância
Desprovida decisão do juíz Mauricio Lima de Oliveira da 27ª Vara Cível de Salvador
Diante do exposto e com fundamento no art. 557, §1-A, do CPC, dou provimento parcial ao presente Agravo de Instrumento apenas para...
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26Segunda Instância
Desprovida decisão da juiza Suelvia dos Santos Reis, da 22ª Vara Cível de Salvador, que negou gratuidade judiciária
Por esses fundamentos, estando a decisão recorrida em manifesto confronto com jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, dou provimento ao agravo para cassá-la,...
