Prisão ilegal de menor de idade gera indenização

Um jovem será indenizado pelo Estado do Rio Grande do Norte, que terá que reparar danos morais e materiais em virtude do autor ter sido vítima de erro judiciário que resultou em condenação criminal e prisão indevida, haja vista ser menor de idade quando ocorreram os fatos que embasaram sua acusação criminal.

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